Estrutura Organizativa

1. O Movimento Acção Ética (= MAE) é uma iniciativa cívica, laica e informal da sociedade civil, fundado por António Bagão Félix, Paulo Otero, Pedro Afonso e Victor Gil, nos termos da sua Carta de Princípios.

2. O MAE tem a seguinte estrutura organizativa:

2.1. Existem três categorias de membros: os membros fundadores, os membros associados e os membros participantes.

2.2. Podem ser criadas subestruturas organizativas internas de natureza informal.

2.3. Pode recorrer a colaboradores externos para exercerem tarefas de execução.

3. Os membros fundadores representam e vinculam o MAE, e o seu estatuto obedece às seguintes regras:

3.1. Compete aos fundadores a definição e supervisão da missão do MAE, a revisão da sua Carta de Princípios e dos presentes Estatutos, assim como a interpretação e integração de lacunas destes;

3.2. Em caso de impedimento permanente, renúncia ou morte, os restantes fundadores escolhem, por cooptação, entre os associados, um novo fundador;

3.3. Todas as deliberações são aprovadas por unanimidade, não obstando a existência de abstenções à respetiva aprovação;

3.4. Compete ainda aos fundadores o exercício de todos os poderes que não se encontrem atribuídos a outras estruturas do MAE.

3.5. Todo o fundador que se candidate ou exerça cargo político nacional ou partidário, considera-se, automaticamente, suspenso, enquanto durar o respetivo fundamento.

4. Os associados são membros do MAE que, partilhando os valores da Carta de Princípios, são escolhidos pelos fundadores, exercendo funções delegadas e de coadjuvação daqueles, segundo normas organizativas e funcionais a definir.

5. Os participantes são pessoas singulares ou colectivas que, por via de subscrição do site do MAE, numa adesão à sua Carta de Princípios, têm direito a informação das actividades e podem intervir, apresentando sugestões e observações, assim como contribuir para eventos específicos do MAE.